Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

A DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ 53.552.100/0001-97, com sede na Avenida Goiás, 2032, Quadra 09 Lote 02 Sala 13 Letra G, Setor Central, Gurupi/TO, CEP 77410-010, oferece o DuLegis e atua em dois papéis (LGPD, art. 5º, VI e VII):

• controladora dos dados de cadastro, contratação, cobrança e acesso de quem assina ou usa a plataforma;
• operadora dos dados que o escritório insere sobre os clientes dele, as partes, os processos e os colaboradores. Desses dados o controlador é o escritório, e as regras estão no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

2. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal

• Cadastro e contratação (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, plano): para executar o contrato — art. 7º, V.
• Cobrança e documentos fiscais: para executar o contrato e cumprir obrigação legal — art. 7º, V e II.
• Prova do aceite eletrônico (data, hora e fuso; IP e porta; navegador, sistema e tipo de aparelho; localização aproximada pelo IP, calculada no nosso servidor, sem enviar o IP a ninguém; localização precisa só se você autorizar no navegador; o texto exato aceito, com hash; e o registro do código enviado ao seu e-mail, do qual guardamos só o hash): para guardar a prova da contratação e exercer direitos — art. 7º, VI. A localização aproximada usa a base IP Geolocation by DB-IP (db-ip.com).
• Registros de acesso e de segurança (IP, data e hora, ações): obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15) e segurança da plataforma — art. 7º, II e IX.
• Avisos ao cliente do escritório pelo canal de mensagem: só com o consentimento do próprio cliente, que liga e desliga no portal — art. 7º, I.
• Depoimento em vídeo enviado para estender o teste grátis: usado só como avaliação interna; divulgá-lo depende de autorização específica e revogável de quem aparece — art. 7º, I, e Código Civil, art. 20.

Não usamos o consentimento como base genérica para o uso da plataforma.

3. Dados sensíveis

A plataforma tem campos próprios para alguns dados sensíveis (deficiência e raça/cor no cadastro de pessoas; saúde, religião, medidas disciplinares e dependentes no prontuário de colaboradores), cada um com permissão de acesso própria. Quem decide inseri-los, e responde pela base legal (LGPD, art. 11), é o escritório controlador.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos só com quem presta o serviço conosco, e a lista completa, com o país de cada um, está no DPA:

• Hospedagem: Contabo GmbH, em data center na União Europeia;
• Pagamentos: Asaas, no Brasil;
• Recursos de inteligência artificial e canais de mensagem, quando o escritório os liga;
• Autoridades, quando a lei ou ordem judicial exigir.

5. Transferência internacional

A hospedagem fica na União Europeia, reconhecida como adequada pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 32/2026): a transferência se apoia no art. 33, I, da LGPD.

Recursos de IA só usam provedor que trate o dado no Brasil ou na União Europeia (art. 33, I); a plataforma recusa enviar a qualquer outro. Antes do envio a provedor fora do Brasil, a plataforma retira os identificadores diretos (CPF, CNPJ, documentos, telefone, e-mail, CEP, número de processo) e os nomes de pessoa, e processo em segredo de justiça não sai do país. Não usamos os seus dados para treinar modelos.

O canal de WhatsApp da plataforma (DuAtende) está desligado até a integração com o Nexxivo: nenhum dado vai à Meta pelo DuLegis. Os canais de mensagem do atendimento (Nexxivo) só ligam com a conta e a base de transferência de cada canal registradas antes.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e do escritório: enquanto durar o contrato; depois, exportação por 30 dias e fila de eliminação com decisão humana.
• Registros de acesso e de operação: 12 meses (o Marco Civil, art. 15, exige no mínimo 6).
• Prova de contratação, cobrança e exercício de direitos: 10 anos depois do fim do contrato (Código Civil, art. 205).
• Registro do aceite eletrônico: não se apaga, porque prova a relação jurídica.
• Pedido de eliminação: anonimização imediata do que não precisa ser guardado, e conclusão em até 30 dias.

7. Os seus direitos

Confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento (LGPD, art. 18); oposição a tratamento sem consentimento em desconformidade com a lei (art. 18, §2º); e revisão de decisão tomada só por tratamento automatizado (art. 20).

Peça pelo formulário em /titular, que dá protocolo, ou pelo e-mail [email protected]. Confirmação e acesso simplificados são imediatos; a resposta completa e os demais pedidos, em até 15 dias (art. 19). Se o dado for de um escritório, encaminhamos o pedido a ele e avisamos você. Quando a lei manda guardar um registro, dizemos qual e por quê.

8. Segurança

• Conexão cifrada (HTTPS); senhas com hash bcrypt; segundo fator para a equipe da plataforma.
• Isolamento entre escritórios em toda consulta e todo arquivo; permissões por módulo e ação, com permissão própria para dado sensível.
• Segredos de integração cifrados (AES-256-GCM) com a chave fora do banco.
• Históricos e registros de aceite que o banco não deixa alterar nem apagar; registro de incidentes com prazos de comunicação.

9. Cookies

Só cookies necessários à sessão e preferências que ficam no seu navegador. Sem rastreio, análise ou publicidade. Detalhes na Política de Cookies.

10. Encarregado e canal de comunicação

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ 53.552.100/0001-97 — canal do titular: /titular e [email protected] — contato: [email protected], que recebe as solicitações dos titulares e as comunicações da ANPD (LGPD, art. 41; Res. CD/ANPD nº 18/2024, art. 9º).

Quem não tem conta no DuLegis — cliente de escritório, parte ou testemunha — também pede pelo formulário em /titular. Reclamações podem ser levadas à ANPD (gov.br/anpd).

11. Alterações

Mudanças nesta política são avisadas com 30 dias de antecedência; as versões anteriores continuam consultáveis.